Síntese da evolução do Normativo Contabilístico Nacional

1976 – Criação da Comissão de Normalização Contabilística (CNC);

1977 – Aprovação do primeiro POC (POC/77), muito influenciado pela normalização contabilística francesa;

1986 – Adesão de Portugal à UE;

1989 – Revisão do POC para transpor a IV Directiva (POC/ 89- cap. 1 a 12);

1991 – Publicação do DL 238/91 para implementar a VII Directiva (cap. 13 e 14 do POC);


A partir daqui a CNC começa a emitir Directrizes Contabilísticas (DC). As DC são o reflexo dos primeiros esforços da CNC para adoptar as principais linhas contabilísticas internacionais.


2003 – CNC emite o Projecto de linhas de orientação de um Novo Modelo de Normalização Contabilística Nacional;

2004 – Publicado o DL 88/2004, de 20/4 – permite, sem exigir, a utilização do Justo Valor na valorimetria de instrumentos;

2005 – Publicado o DL 35/2005, de 17/2 – transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/51/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho;

2006 – Proposta CNC de 19/10/06: o novo Sistema de Normalização Contabilística que visa a substituição do POC;

2007 – Em 6 de Março de 2007, a Comissão de Normalização Contabilística (CNC) disponibilizou no seu site, www.cnc.min-financas.pt, o “Projecto de Novo Modelo de Normalização Contabilística” denominado Sistema de Normalização Contabilística (SNC);

23 de Abril de 2009 – SNC foi aprovado em Conselho de Ministros. 

13 de Julho de 2009 – Publicado em Diário de Republica o DL 158/2009 que aprova o SNC, o DL 159/2009 que aprova o novo CIRC e o DL 160/2009 que aprova a nova CNC.