O que é o SNC?
Conselho de Ministros aprova o Novo Modelo de Normalização Contabilística
|
O SNC é entendido pelos especialistas da área como um instrumento essencial para garantir a comparabilidade nas decisões de investimento em diferentes mercados, sendo essa comparabilidade sustentada por normas de reconhecimento, mensuração, apresentação e de relato comuns a todas as empresas.
O próprio diploma define este novo sistema como «um modelo de normalização assente mais em princípios do que em regras explícitas e que se pretende em sintonia com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB e adoptadas na União Europeia (UE), bem como coerente com a Quarta Directiva 78/660/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, e a Sétima Directiva 83/349/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1983, que constituem os principais instrumentos de harmonização no domínio contabilístico na UE. Tal coerência encontra-se, aliás, garantida à partida, uma vez que o processo de adopção na UE das normas internacionais de contabilidade implica o respeito pelos critérios estabelecidos no n.º 2 do art.º 3.º do Regulamento (CE) n.º 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho.»
Conclui-se, pois, que o modelo de normalização contabilística nacional caracteriza-se pela afinidade com a legislação contabilística da União Europeia (UE), associada com as normas internacionais de contabilidade – Internacional Acounting Standart (IAS) e com as International Financial Reporting Standards (IFRS) emitidas pelo Internacional Accounting Standards Board (IASB), mantendo-se, contudo, algumas características próprias, como é o exemplo de um código de contas auxiliar.
O Sistema de Normalização Contabilística (SNC), é composto pelos seguintes instrumentos:
- Bases para a Apresentação de Demonstrações Financeiras (BADF)
- Modelos de Demonstrações Financeiras (MDF)
- Código de contas (CC)
- Normas Contabilísticas de Relato Financeiro (NCRF)
- Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades (NCRF – PE)
- Normas Interpretativas (NI)
O SNC cria três níveis de estrutura normativa contabilística
NCRF – Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro
NCRF-PE – Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades
Modelos de Demonstrações Financeiras previstos no SNC
Disposições gerais sobre a transição
Síntese da evolução do Normativo Contabilístico Nacional